CIJ resumo expandido - comunicações

Dia 23, às 17:30 horas, na OAB/PR, serão analisados os resumos expandidos apresentados para o CIJ. Reunião pública. Todos estão convidados.

CIJ

Atenção.

Dia 19.07.2012 - Término do prazo para a inscrição dos trabalhos acadêmicos no CIJ - Congresso Internacional Jurídico - OAB CESCAGE.

Participem.

O “precariado” e a nova luta de classes

Segue o artigo do professor Elísio Estanque que participou na semana passada do GPC em conjunto com o programa de mestrado em ciências sociais da UEPG.

O “precariado” e a nova luta de classes

Elísio Estanque

Sociólogo, investigador do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra

Parece evidente que as recentes transformações em curso no mercado de trabalho estão a redesenhar as formas tradicionais do conflito social e das relações entre classes. O velho operariado desagregou-se e entrou em implosão. A chamada “classe média” vive deprimida, endividada e a caminho do empobrecimento. E nesse processo de recomposição emergem novas camadas de trabalhadores, entaladas entre o desemprego crescente e as novas formas de trabalho precário, incerto e mal pago. Serão estes segmentos da força de trabalho qualificada, instável e precarizada os porta-vozes de novos sujeitos da conflitualidade? Estaremos a assistir na Europa e no mundo a uma nova recomposição da luta de classes?

O recente livro Precariat (de Guy Standing) constitui uma análise muito instigante sobre o assunto. As atuais modalidade de trabalho precário e sem direitos agregam conjuntos muito diversos e dispersos de grupos sociolaborais, marcados por recursos e subjetividades muito distintos e incertos. O rumo que perseguem está por definir, mas algo de novo está ocorrendo. Olhando, hoje, o edifício da estratificação social pode dizer-se que este “precariado” reune pessoas com trajetorias muito diferenciadas, desde as camadas em declínio da classe média assalariada a frações do velho operariado, grupos excluídos, desempregados, minorias migrantes e novos segmentos juvenis da força de trabalho qualificada e precária.  Como é reconhecido por muitos observadores, o quadro social a que nos habituámos na segunda metade do século XX perdeu sentido. Desfez-se no ar o modelo com que sonhou a social-democracia europeia: a ideia de uma elite competente e qualificada que geria por mérito próprio os destinos das instituições, da economia e da sociedade, seguida por uma “classe média” zelosa que lhe servia de exemplo e principal sustentáculo e, na base da pirâmide, uma classe trabalhadora dialogante (através dos seus sindicatos), beneficiando de políticas sociais “bondosas” e com expetativas de ascensão social. O que vem a seguir não se sabe.

Apagou-se a miragem de um sistema meritocrático e de uma sociedade atomizada e consumista. No seu lugar ganha nova evidência a realidade da luta de classes. Uma luta de classes que embora não sendo dicotómica todos os dias nos revela a crueza dos interesses antagónicos. Uma “sobreclasse” global que multiplica tanto mais a sua riqueza quanto mais estreita for a camada dos mais ricos dos ricos. A extração de mais-valia deixou de ocorrer através do trabalho excedente do operário fabril para ocorrer à velocidade cibernáutica em que opera o capitalismo financeiro, usando e multiplicando o dinheiro, juros, ações e capitais circulantes (a custas do anómimo depositante) como principal lubrificante do seu enriquecimento supersónico.

Enquanto isso, uma parte cada vez mais volumosa da antiga classe média e seus descendentes mergulha no novo precariado. Este, não corresponde ainda a um novo sujeito coletivo, visto que é composto, sobretudo, por camadas dececionadas e vulneráveis, unidas pelo sentimento de indignação e raiva contra o status quo e os políticos incompetentes ou corruptos que alimentam o capitalismo global. Uma parte destes descontentes poderá alimentar revoltas sem horizonte ou servir de alimento a manipulações populistas e à demagogia do discurso neo-fascista (como de resto já está a acontecer), mas está em aberto o seu potencial emancipatório.

As lutas defensivas e materialistas protagonizadas pelo velho sindicalismo do operariado em declínio encontram-se esgotadas, muito embora o contributo dos seus quadros mais críticos possa ser importante se souberem interpretar – e incentivar, em vez de segregar – os novos movimentos sociais e a luta do precariado. Essa luta é, em primeiro lugar, pelo reconhecimento (por uma nova identidade coletiva), em segundo lugar, pela representação (novas estruturas associativas para além dos partidos, se bem que não necessariamente contra eles), e, em terceiro lugar, pelo direito ao futuro. Se os movimentos “pós-materialistas” deram a primazia à cultura, ao ambiente e à igualdade de género o novo precariado poderá ganhar consciencia de si se souber reunir as bandeiras culturais, ambientalistas e identitárias com as lutas materiais pelo emprego e pelo direito ao futuro. Um futuro onde a segurança económica seja sinónimo de autonomia (no uso do tempo e do lazer), criatividade e qualidade de vida (na defesa do património e da ecologia), partilhada nas comunidades locais e recorrendo à democracia participativa (e à economia solidária).

Ao contrário do velho proletariado, a luta de classes de hoje não visa nenhuma revolução redentora nem se opõe à “democracia burguesa”. Antes procura ampliá-la e reformá-la radicalmente, rompendo com um paradigma económico esgotado (o neoliberalismo) e abrindo caminho a um projeto europeu, federalista e profunbdamente democrático, que dê sequência aos velhos valores progressistas e devolva a esperança às novas gerações.  

GPC - CIJ

Prezados participantes do GPC e toda comunidade jurídica,

Nesta segunda, às 17:20 horas, na sede Mitaí do CESCAGE, será realizado um encontro para sanar eventuais dúvidas a respeito da programação acadêmica do CIJ e do formato de apresentação dos trabalhos.

Coordenação do GPC

4000 acessos

Prezados,

Encerramos o primeiro semestre do GPC.
Gostaria de agradecer aos 4000 acessos ao blog do GPC e também a todos os que colaboraram neste projeto.
A nossa produção acadêmica não pode parar. Estamos a trabalhar nos textos, resumos, comunicações que serão apresentadas no 1º CIJ - OAB/CESCAGE (ver os editais neste site).
Junte-se ao GPC.
Participem das nossas atividades.

Em setembro iremos fazer um ciclo de estudos sobre democracia e as suas mais variadas formatações.

Excelente oportunidade para publicação internacional

Segue abaixo o edital da Revista do Instituto do Direito Brasileiro.

"Ex.mos Colegas:

            O Instituto do Direito Brasileiro da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa vai lançar, até ao final do presente ano de 2012, o primeiro número da Revista do Instituto do Direito Brasileiro (RIDB), publicação electrónica a ser disponibilizada no site http://www.idb-fdul.com/.

            Numa primeira fase, a RIDB pretende acolher artigos representativos da produção científica brasileira e portuguesa, de acordo com uma dupla exigência:

1. que se trate de artigos inéditos em Portugal (podendo não sê-lo no Brasil)
2. que correspondam a um padrão que os editores da RIDB entendam aceitável.

            Nesta primeira fase haverá, pois, a maior amplitude na aceitação de trabalhos, pedindo-se apenas aos Colegas que divulguem a RIDB e motivem os mais novos a aderirem a este projecto.

            Numa segunda fase é intenção da RIDB abrir uma secção de artigos inéditos tanto em Portugal como no Brasil, artigos que serão sujeitos a "peer review".

            Numa terceira fase é nossa intenção que a RIDB se torne predominantemente, se não mesmo exclusivamente, uma publicação de artigos sujeitos a "peer review".

            De acordo com o regime em vigor em Portugal para publicações electrónicas, a RIDB verá o seu ISSN atribuído somente no momento de publicação do seu primeiro número.

            Os manuscritos, necessariamente em formato "Word" (.doc ou .docx), podem ser enviados paraborgesaraujo@gmail.com ou para idbrasileiro@fd.ul.pt.

            Agradecendo desde já a colaboração que possam prestar,

 

O Director da RIDB,

Fernando Araújo
 

Lisboa, 25 de Junho de 2012"

________________________________________

Fernando Araújo

Professor Catedrático
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Alameda da Universidade
1649-014 LISBOA
PORTUGAL

213863250 / 934262558
borgesaraujo@gmail.com