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Edital/Chamada Acadêmica
e Docente nº 16
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PRODUÇÃO CIENTÍFICA
ARTIGOS
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INTERESSADOS:
Acadêmicos, participantes do GPC, professores
e egressos do Curso de Direito CESCAGE
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PRAZO INSCRIÇÕES:
até 16 de julho de 2012
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RESPONSÁVEIS: Antônio
César Bochenek, Sandra Negri Cogo - Renata
Young Blood – Alexandre Almeida Rocha, Décio Franco David e Maria Luiza Bello
Deud
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1
– OBJETIVO
O Curso de Direito do CESCAGE pretende
participar, de forma efetiva, da produção científica jurídica dos Campos Gerais
e do Brasil, para o fim de colaborar com a disseminação de conhecimento
jurídico.
Para tanto, esta chamada está
destinada a selecionar artigos confeccionados pelos participantes do GPC, acadêmicos,
professores e egressos do Curso de Direito CESCAGE, para o fim de participar do
I CONGRESSO INTERNACIONAL JURÍDICO - CIJ, que será realizado nos dias 06, 07 e
08 de agosto de 2012, numa parceria da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção
de Ponta Grossa e a Faculdade de Direito do CESCAGE.
Destaca-se que o referido evento possui
ISSN nº 2238-7781 e padrão “qualis” (qualificação de publicação de periódicos
CAPES), além de premiação, mediante sorteio, para os 03 (três) artigos.
1.1 - TEMA
O tema dos trabalhos deverá abordar,
no mínimo um dos três assuntos: direito,
tribunais e democracia.
2
– REGRAS PARA PRODUÇÃO DE ARTIGOS
Serão aceitos artigos nas especificações
abaixo (OBSERVAR MODELO ANEXO):
Idioma: Serão
aceitos artigos em português, espanhol, inglês e italiano.
Processador de
texto: Word for Windows.
Formato: doc
ou docx.
Texto: fonte
Arial ou Times New Roman tamanho 12.
Espaçamento do
texto: 1,5 entre linhas, justificado, com parágrafo inicial de recuo com
1,25 cm.
Margens: 3,0
cm superior e 3,0 cm lateral esquerda; 2,0 cm lateral direita e 2,0 cm
inferior. O papel deverá ser no formato A4.
Tamanho: Os
artigos a serem enviados deverão estar entre os limites mínimos de 10 páginas e
40 páginas.
Numeração de
páginas: no canto inferior direito.
Colocar a logomarca do evento no início
do texto.
Não é necessário ser inédito.
No máximo 03 (três) autores
Título: Com
no máximo 20 palavras, letra Arial ou Times New Roman tamanho12, negrito,
espaçamento 1,0 e centralizado. Deve ser claro e conciso, permitindo pronta
identificação do conteúdo do trabalho.
O título deverá
estar escrito em caracteres maiúsculos (caixa alta). Se houver subtítulo, este
deverá aparecer sob o título, com caracteres minúsculos, exceto as primeiras
letras das palavras (caixa alta e baixa).
Autores: fonte
Arial ou Times New Roman, tamanho 12, espaçamento simples, com alinhamento à
direita.
Na descrição do
autor deverá obedecer a ordem da última
titulação acadêmica para a primeira e instituição a que está vinculado. Por
fim, completar com as informações adicionais (associações ou outras
instituições de que seja integrante) e finalizar com a função ou profissão
exercida (que não seja da área acadêmica) Exemplo: Pós-doutor em Direito
Público pela Università Statale di Milano e pela Universidad de Valencia.
Doutor em Direito Processual Civil pela PUC-SP. Professor de Direito Processual
Civil na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná. Membro do
IBDP. Advogado.
Resumo
(Abstract/Resumen/Riassunto): fonte Arial ou Times New Roman, tamanho 12,
espaçamento simples e justificado.
O resumo está limitado
a 250 (duzentas e cinquenta) palavras.
Palavras-chave
(Keywords/palabras clave/Parole chiave): fonte Arial ou Times New Roman,
tamanho 12, espaçamento simples e justificado, letras minúsculas, separadas por
ponto e vírgula. Limites: mínimo 03 (três) e máximo 05 (cinco).
Sumário: Os
trabalhos deverão apresentar um resumo simplificado em seu início, o qual virá
disposto após o Resumo e as Palavras-chave. A fonte a ser utilizada deverá ser Arial ou Times New Roman,
tamanho 12, espaçamento simples e justificado.
O sumário é
composto pelos itens de divisão estrutural do trabalho, sendo que deverão ser
indicados nele os itens com até três dígitos. Os itens com divisões além do
terceiro dígito não precisam ser indicados no sumário.
Os itens de um
dígito (títulos principais) serão digitados com o número seguido de um ponto,
separando-se dos subitens com dois pontos (:). Entre os subtítulos do mesmo
item, deverá constar a separação com ponto e vírgula (;). Para uma nova
subdivisão em subitens de três dígitos segue o mesmo padrão. Novos itens de um
dígito recebem antes de si um hífen.
A numeração do
Sumário deverá ser feita sempre em arábico. É vedada a numeração dos itens em
algarismos romanos. Exemplo de sumário:
*Sumário: 1.
Introdução – 2. Responsabilidade civil ambiental: legislação: 2.1 normas
Clássicas; 2.2 Inovações: 2.2.1 Dano ecológico; 2.2.2 Responsabilidade Civil
Objetiva – 3. Atuação estatal na reparação do dano; - 4. Conclusão; - 5. Referências.
2.1 - Modelo para formatação dos artigos
Autor 01
Autor 02
1 Mestre em
Ciências Sociais Aplicadas pela Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG).
Professor do curso de Direito do Centro de Ensino Superior dos Campos Gerais
(CESCAGE). Advogado.
2 Graduando em
Direito pelo Centro de Ensino Superior dos Campos Gerais (CESCAGE).
Resumo: O
texto deve iniciar na mesma linha do item, ser claro, sucinto e,
obrigatoriamente, explicar o(s) objetivo(s) pretendido(s), procurando
justificar sua importância (sem incluir referências), os principais
procedimentos adotados, os resultados mais expressivos e conclusões, contendo no
máximo 250 palavras, digitado em um único parágrafo, com formatação justificada
e espaçamento simples. Abaixo devem aparecer as Palavras-chave (cinco no
máximo, procurando-se não repetir palavras do título) escritas em letras
minúsculas. Uma versão completa do RESUMO, para o inglês, deverá apresentar a
seguinte disposição: Abstract e Keywords (a utilização dos idiomas espanhol ou
italiano também é autorizada).
Palavras-chave:
Congresso Internacional Jurídico; Modelo de Formatação; Artigo.
Abstract:
Keywords:
Sumário: 1.
Introdução – 2. Desenvolvimento: apresentação do texto: 2.1 Primeiro subitem;
2.2 Segundo subitem: 2.2.1 Primeiro item de três números; 2.2.2 Primeiro item
de três números – 3. Conclusão; - 4. Referências.
APRESENTAÇÃO DA
ESTRUTURA DO ARTIGO
INTRODUÇÃO
Devem ser evitadas
divagações, situando o tema no tempo e no espaço. Apresentar o problema
abordado e a justificativa da importância do assunto, deixando muito claro o(s)
objetivo(s) do trabalho.
REVISÃO DE
LITERATURA
As referências
bibliográficas deverão ser feitas de acordo ABNT. As referências devem ser
citadas em notas rodapé (atalho: ctrl + alt + f) ao final de cada página e não
em notas de final. É vedado o sistema Autor: Data. Exemplos de citação: CAMPINHO, Sérgio. Falência e Recuperação de
Empresa: O novo regime da insolvência empresarial. 4. ed. rev. e atual. Rio
de Janeiro: Renovar, 2009, p. 37. 5 .
O uso das
expressões Idem, Ibid, Op. cit, deverá ocorre da seguinte
maneira:
As alusivas
expressões somente são utilizadas quando a citação referenciada se dá na mesma
página. Se passar para outra página a citação deve ocorrer de maneira integral.
Tal procedimento facilita o acesso do leitor à fonte.
O Idem deverá
ser utilizado quando for o mesmo autor citado acima, mas outra obra, indicando,
nesse caso, o ano da obra, p. ex.: DERANI, Cristiane. Mudanças Climáticas –
Mudanças Humanas. In: GALLI, Alessandra (coord.). Direito Socioambiental: Homenagem
a Vladimir Passos de Freitas. V. 2. Curitiba: Juruá, 2010. P. 64.
Idem, 2010. p. 14
Nesse caso o autor
utilizou mais de uma obra da Cristiane Derani, por isso no Idem foi
indicado o ano da obra.
O Ibid. é
utilizado quando é exatamente a mesma obra, por exemplo:
FREITAS, Juarez. Sustentabilidade:
direito ao futuro. Belo Horizonte: Fórum, 2011. p. 40-41.
Ibid., p. 39.
Ou seja, a única
obra utilizada do Juarez Freitas foi essa.
O Op. cit.
é utilizado quando a obra já foi citada na mesma página, mas há outra
referência no meio do texto, por exemplo:
ANTUNES, Paulo de
Bessa. Direito Ambiental. 8 ed., rev., ampl., e atual. Rio de Janeiro:
Lumen Juris, 2005. p. 47-51.
PADILHA, Norma
Sueli. Fundamentos constitucionais do Direito Ambiental Brasileiro. Rio
de Janeiro: Elsevier, 2010. p. 155-156 e 161.
ANTUNES, Paulo de
Bessa. Op. cit., p. 47-49.
Destaca-se que
essas expressões são utilizadas somente quando as referências ocorrerem na
mesma página, sendo na página seguinte, caso citada novamente a mesma obra,
deverá, mais uma vez, ser referenciada na sua integralidade.
Todo destaque que
se queira dar ao texto deve ser feito com o uso de itálico. Jamais deve ser
usado o negrito ou o sublinhado. Citações de outros autores devem ser
feitas entre aspas, sem o uso de itálico ou recuos, a não ser que o próprio
original tenha destaque e, portanto, isso deve ser informado (“destaque do
original”).
As referências
legislativas ou jurisprudenciais devem conter todos os dados necessários para
sua adequada identificação e localização. Em citações de sites de
Internet, deve-se indicar expressamente entre parênteses, a data de acesso.
Os trabalhos que
não atenderem a qualquer uma das normas de publicação não serão selecionados ou
indicados para participação no referido congresso.
MATERIAL E
MÉTODOS
Dependendo da
natureza do trabalho, uma caracterização da área experimental deve ser
inserida, tornando claras as condições em que a pesquisa foi realizada. Quando
os métodos forem os consagradamente utilizados, apenas a referência bastará;
caso contrário, é necessário apresentar descrição dos procedimentos utilizados,
adaptações promovidas, etc. Unidades de medidas e símbolos devem seguir o
Sistema Internacional.
TABELAS E
FIGURAS (fotografias/gráficos/desenhos)
Deve ser numerado
em algarismos arábicos, apresentar título e fonte na parte inferior,
centralizado, fonte Arial ou Times New Roman, tamanho 10, bem como ser
referenciados no corpo do texto. Caso existam fotos ou figuras que demandem
alta resolução, estas devem ser enviadas em arquivo separado em formato jpg e
com a indicação da posição no texto. Para melhor visualização dos objetos, deve
ser previsto um espaço simples entre texto-objeto e entre fonte-texto. Tabelas
e quadros devem estar centralizados.
Os itens das
tabelas e quadros devem ser escritos utilizando fonte Arial ou Times New Roman,
tamanho 10. O espaçamento entre os itens deve ser simples. Todas as ilustrações
devem obrigatoriamente conter legenda e fonte. Caso os dados da ilustração
sejam inéditos e provenientes uma pesquisa de campo realizada pelos próprios
autores do artigo, essa especificação deve constar na fonte, juntamente com o
ano da pesquisa de campo. Nesse caso a fonte deve ser: Pesquisa de campo (Ano).
Caso a ilustração não retrate uma pesquisa de campo, mas ainda assim, seja
inédita e pertencente aos autores do próprio artigo, isso também ser
especificado, seguido pelo ano do estudo. Na fonte deve constar: Autoria
própria (Ano).
CONCLUSÕES
Devem basear-se
exclusivamente nos resultados do trabalho. Evitar a repetição dos resultados em
listagem subsequente, buscando, sim, confrontar o que se obteve, com os
objetivos inicialmente estabelecidos. As conclusões devem ser escritas
facilitando a interpretação do artigo, sem necessidade de consultar outros
itens do mesmo.
REFERÊNCIAS
A exatidão das
referências é de responsabilidade dos autores.
As referências
devem ser ordenadas alfabeticamente pelo sobrenome do autor, seguindo os
padrões da ABNT (NBR nº 6023/2002).
Todas as referências citadas no texto
devem ser incluídas ao final, na seção Referências.
2.2
– Forma de entrega dos trabalhos
Os trabalhos deverão ser entregues na
forma física (celulose) em 02 (duas) vias e na forma eletrônica (CD-ROM), salvo
em formato Word e PDF.
2.3
– Informações gerais
Os
artigos deverão ser encaminhados, via impressa, e outra por email
(pesquisa.direito@cescage.edu.br) juntamente com uma página da qual se fará
constar: título do trabalho, nome do Autor (ou autores), qualificação (situação
acadêmica, títulos, instituições à qual pertença e a principal atividade
exercida), número do CPF, endereço completo para correspondência, telefone,
fax, email, e autorização de publicação do material pelo Grupo de Pesquisa
Cescage – GPC, referido termo conforme abaixo:
AUTORIZAÇÃO
DE PUBLICAÇÃO
Eu,______________________________,
documento de identificação nº. ___________________________, autor(a) do
artigo____________________________________, AUTORIZO a publicação deste pelos
anais do I CONGRESSO INTERNACIONAL JURÍDICO – CIJ.
Ponta
Grossa,______________________ 2012.
ASSINATURA.
A
seleção de trabalhos para publicação é de competência da Coordenação do GPC (Professor Antônio César Bochenek), bem como pelos professores: Sandra Negri Cogo; Renata Polsaque Young
Blood; Alexandre Almeida Rocha; Décio Franco David e Maria Luiza Bello Deud, por meio de sistema doble blind
review (duplo cego). Os trabalhos aprovados por dois referees serão
recomendados para os anais no I CONGRESSO INTERNACIONAL JURÍDICO – CIJ.
Para
publicação e ciência dos interessados.
Coordenação do Grupo de Pesquisa - GPC
Coordenação do Curso de Direito - CESCAGE
Junho, 2012.

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