Por:
Daniel Prochalski*
O ex-Ministro Delfim Netto
disse recentemente que no Brasil as coisas só estão bem quando estão bem mal. É
que só quando a situação fica crítica é que se fazem as reformas necessárias.
O problema da vez é a
"desindustrialização", resultado da falta de condições estruturais,
jurídicas e econômicas para aumentar a competitividade das indústrias
nacionais.
Na reunião de ontem com a
Presidente, devido aos pedidos de socorro dos empresários, prometeu-se (nada
concreto) as famosas desonerações. Mas não adianta trocar um tributo (CPP sobre
a folha de salários) por outro (CPP sobre o faturamento), bem como não adianta
atender apenas um setor ou um elo da cadeia econômica. O ditado "um
negócio só é bom quando é bom para ambas as partes" vale aqui: o país só
vai bem quando todos estão bem. Leia-se: quando todos recebem o mesmo e
adequado tratamento.
O governo tem que suprimir
tributos, sem substituir por outros, especialmente porque a arrecadação tem
crescido, ainda que o crescimento esteja estagnado. É simples entender que isto
implica confisco...
Com a implantação do SPED
(NF-e, EFD ICMS e EFD-Contribuições e, mais recentemente, a NFS-e), a
arrecadação incrementou-se e impede qualquer justificativa para se manter a
atual teia de tributos a ser suportada pelos contribuintes.
Um adequado tratamento
tributário às empresas em geral (e não apenas às indústrias) favorecerá a
competitividade. E competitividade aquece a economia e aumenta a eficácia da
"lei da oferta e da procura", nunca revogada a qual, por sua vez,
reduz a inflação. Isso demonstra que não é o aumento dos juros (SELIC) o melhor
instrumento para conter a inflação, se é que isso realmente produz efeito.
De outro lado, não é crível
que - em um contexto mundial em que os países lutam para produzir e exportar -
aqui no Brasil alguns Estados-membros invoquem uma falsa e distorcida autonomia
federativa para manter incentivos fiscais (ICMS) à importação!!!???
Nesse jogo, até quem pensa
que está ganhando perde, pois o ICMS é um imposto estadual de feição nacional e
cada decisão local, fora do contexto nacional, é equivocada, pois mais cedo ou
mais tarde todos pagarão a conta desse "diálogo de surdos".
*Daniel
Prochalski é advogado sócio do escritório Prochalski, Castan, Staroi &
Silva - Advogados Associados. Especialista em Direito Tributário pela PUC-PR.
Mestre em Direito Empresarial pelo Centro Universitário Curitiba. Professor
titular de Direito Tributário do Cescage - Centro de Ensino Superior dos Campos
Gerais. Professor de Direito Tributário da Escola da Magistratura do Paraná -
Núcleo Ponta Grossa
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