sexta-feira, 29 de junho de 2012

PRODUÇÃO CIENTÍFICA PAINEL/BANNER


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FACULDADES INTEGRADAS DO CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DOS CAMPOS GERAIS
COORDENAÇÃO DE PESQUISA
INICIAÇÃO CIENTÍFICA

Grupo de pesquisa CESCAGE (GPC)
CURSO DE DIREITO

Edital/Chamada Acadêmica e Docente nº 15
PRODUÇÃO CIENTÍFICA
PAINEL/BANNER
INTERESSADOS:
        Acadêmicos, participantes do GPC, professores e egressos do Curso de Direito CESCAGE

PRAZO INSCRIÇÕES:
 até 13 de julho de 2012

RESPONSÁVEIS:  Antônio César Bochenek, Sandra Negri  Cogo - Renata Young Blood – Alexandre Almeida Rocha, Décio Franco David e Maria Luiza Bello Deud.

1 – OBJETIVO

O Curso de Direito do CESCAGE pretende participar, de forma efetiva, da produção científica jurídica dos Campos Gerais e do Brasil, para o fim de colaborar com a disseminação de conhecimento jurídico.
Para tanto, esta chamada está destinada a selecionar paineis/banner´s confeccionados pelos participantes do GPC, acadêmicos, professores e egressos do Curso de Direito CESCAGE, para o fim de participar do I CONGRESSO JURÍDICO INTERNACIONAL DOS CAMPOS GERAIS, que será realizado nos dias 06, 07 e 08 de agosto de 2012, numa parceria da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Ponta Grossa e a Faculdade de Direito do CESCAGE.
Destaca-se que o referido evento possui ISSN nº 2238-7781 e padrão “qualis” (qualificação de publicação de periódicos CAPES), além de premiação para os 03 (três) primeiros colocados (conforme critérios específicos).
1.1 – TEMA
Como tema dos trabalhos, o interessado deverá abordar, no mínimo, um dos três assuntos: direito, tribunais e democracia.
2 – REGRAS PARA SUBMISSÃO E PUBLICAÇÃO DE
PAINEL/BANNER
2.1 Das formas de Submissão
a.            Os trabalhos deverão ser submetidos na forma de resumo simples, devendo conter 01 (uma) página para a apresentação de painel/banner;
b.            O trabalho deverá ser abrangido pela temática do evento, qual seja, direito, tribunais e democracia;
c.            Não há limite de trabalhos para cada interessado, no entanto, cada trabalho deverá ser apresentado separadamente;
d.            Cada resumo simples poderá conter no máximo 02 (dois) autores e 01 (um) orientador para a modalidade painel;
e.            Não serão admitidos trabalhos que não possuam Professor Orientador credenciado junto a uma instituição de ensino superior;
f.             É de total responsabilidade do(s) autor(es) o teor dos trabalhos, bem como, as devidas citações dos autores pesquisados de acordo com as normas da ABNT, ou seja, na hipótese de haver plágio, serão tomadas as medidas previstas em lei;
g.            Os trabalhos deverão ser entregues impressos para a coordenação do GPC na sede CESCAGE Mitaí (das 09h às 17h);
h.           Não serão aceitos trabalhos apresentados fora do período de recebimento;
i.             O apresentador do trabalho deverá obrigatoriamente inscrever-se no evento, sob pena de desclassificação;
j.              Os trabalhos selecionados serão publicados em CD-ROM com os anais do evento, contando como publicação para os autores;

2.2 Do Comitê Científico e dos Trabalhos Aprovados
a.            Os trabalhos serão avaliados previamente pelo Comitê Científico designado para tanto no tocante ao tema proposto e à metodologia utilizada;
b.            Os trabalhos que não observarem as normas de elaboração e apresentação serão desclassificados;
c.            O Comitê Científico será formado por professores das IES envolvidas no evento, previamente designados para tanto e divididos dentre as áreas afetas dos trabalhos a serem apresentados;
d.            A lista dos trabalhos aprovados será fixada em edital que será publicado nos sites WWW.CESCAGE.edu.br ou WWW.OAB.org.br;

2.3 Das datas para Submissão, Análise, Aprovação e Apresentação dos Trabalhos
 Os trabalhos serão recebidos pelo GPC na sede da OAB Ponta Grossa ou CESCAGE Mitaí, uma via impressa e outra por email (pesquisa.direito@cescage.edu.br) entre os dias 01 a 15 de julho de 2012,  das 09h às 17h;
a.            A divulgação dos trabalhos aprovados, o horário e local de apresentação no evento (CONGRESSO INTERNACIONAL JURÍDICO - CIJ) será no dia 20 de julho de 2012, no local mencionado no item “d” do tópico anterior;
b.            Os trabalhos aprovados serão apresentados no dia 07 de agosto de 2012, no período 09h às 12h.
c.            Os painéis serão divididos nas salas de acordo com as subdivisões permitidas pelo tema central do evento, indicado no item 1, “b” deste;

2.4 Das Normas para a Elaboração do Resumo na Categoria Painel/Banner

       A avaliação prévia dos trabalhos será feita pelo Comitê Avaliador:
a.            Os pôsteres também serão avaliados por membros do Comitê Científico, sendo sempre professores que lecionem matérias acerca dos temas versados nos mesmos e que visitarão pessoalmente todos os pôsteres expostos;
b.            Referidos avaliadores têm o dever de solicitar esclarecimentos e explicações sobre os temas versados nos painéis/banners e tecer observações por escrito em formulário próprio, que será entregue pela comissão no dia da apresentação;
c.            Em caso de co-autoria, far-se-á suficiente a presença de pelo menos um deles no momento da exposição. Não será admitida a apresentação do trabalho por terceiros;
d.            O resumo simples a ser submetido para apresentação nesta categoria (painel/banner) deve ser redigido em documento no formato Word (.doc) papel A4 com a seguinte formatação de margens: superior 3 cm, inferior 2 cm, lateral esquerda 3 cm, lateral direita 2 cm. O número limite será de 01 (uma) página;
e.            O resumo simples deverá conter os itens abaixo, de acordo com o modelo;
f.             O painel deverá ser confeccionado de acordo com as normas contidas no texto dos modelos de resumos simples, abaixo:

Título: se houver subtítulo, separá-los por dois pontos e retirar o negrito, como aqui.
Nome do Autor 1 (Filiação) - E-mail: autor1@email.com
Nome do Autor 2 (Filiação) - E-mail autor2@email.com
Titulação, Nome do Orientador (Filiação)
Resumo: Este modelo de formatação visa a esclarecer aos autores o formato a ser utilizado nos resumos simples. Ele está escrito exatamente como o modelo indicado para os resumos simples a serem submetidos para apresentação no formato painel e esta forma é uma referência.  Leia atentamente as instruções e formate seu resumo simples de acordo com este padrão. Recomenda-se, para isso, o uso dos estilos de formatação pré-definidos que constam deste documento. Vale ressaltar que uma formatação correta é essencial para uma boa avaliação do seu resumo simples. Resumos simples fora da formatação serão excluídos do processo de avaliação. O texto deve ser conciso, tratando unicamente do conteúdo do trabalho a apresentar. Deve conter, de modo muito sintetizado, os mesmos itens do resumo expandido. Sem opiniões pessoais. Sem afirmações redundantes, tais como: “Este trabalho descreve...”, “Neste artigo são apresentados os resultados de ...”. Citações devem ser evitadas, mas se extremamente necessárias, devem ser referenciadas por autor-data. As margens deverão estar na seguinte formatação: superior 3 cm, inferior 2 cm, lateral esquerda 3 cm, lateral direita 2 cm. O tamanho de página deve ser A4.  Atenção para este aspecto, pois se o tamanho da página for outro, compromete a correta formatação. O resumo simples deve ser escrito no programa Word for Windows. O título do artigo deve ser em fonte Arial 15, centralizado, negrito. Os dados dos autores no tamanho 10. O resumo deve conter no mínimo 250 palavras e no máximo 500 palavras, deve utilizar fonte Arial, tamanho 12, justificado, espaçamento entre linhas simples. Deve ser precedido de no mínimo 03 (três) e no máximo 05 (cinco) palavras-chave, separadas por vírgulas, conforme demonstra o presente modelo. Em termos, preferencialmente, diversos dos usados no título.
Palavras-chave: Resumo, Congresso, formatação.

2.5 Das Normas para a Elaboração do Painel/Banner

a.            Caso o trabalho seja aprovado para a apresentação no formato painel/banner, o texto deste pôster deste deve ser organizado nos seguintes tópicos: Título, Identificação dos autores e orientador, introdução, objetivos, metodologia, resultados e considerações finais, com referencial teórico e referências bibliográficas, de maneira que se distribua claramente no pôster.
b.            Ao lado do título, utilizar, do lado esquerdo, o logo do evento e do lado direito, o logo da universidade de onde os autores são provenientes.
c.            A fonte a ser utilizada em todos os tópicos, títulos, subtítulos e texto é a arial.
d.            Os títulos e subtítulos devem ser grafados em fonte maior que a adotada para o texto e podem ter a fonte em colorido.
e.            O tamanho de letra a ser utilizada no texto não deve ser inferior a 24 e na cor preta.
f.             Não é permitido painel/banner com o fundo estampado ou com figuras.
g.            A inclusão de tabelas, figuras, fotos e gráficos enriquece e favorece o layout do pôster. 
h.           Preferencialmente o pôster deverá ser confeccionado no material “loninha com acabamento”, podendo também ser feito em polietileno, lona ou outros materiais.
i.             O tamanho padrão do pôster é 0,90cm de largura e 1,20cm de comprimento. Atentar para que o pôster tenha cordão para ser pendurado nos locais de exposição.
g.            A fixação do pôster será feita pelo apresentador, trinta minutos antes do programado para início da sessão.
h.           O apresentador deve ficar ao lado do seu painel durante todo o período destinado a apresentação.

2.5       Regras para premiação

         Conforme indicação da organização do I CONGRESSO INTERNACIONAL JURÍDICO – CIJ, três serão os critérios básicos:
a.    trabalho conter interdisciplinaridade (envolver mais de uma área do conhecimento – Ex: sociologia, filosofia, Direito Constitucional);
b.    indicação de pelo menos um autor pesquisado internacional (Ex: Chiovenda);
c.    atualidade e ou inovação do tema proposto.


2.6  Comitê de seleção GPC
Formam o comitê de seleção GPC, que poderão ser professores orientadores, os seguintes:
a)    Antônio César Bochenek;
b)    Décio Franco Davi;
c)    Maria Luiza Bello Deud;
d)    Gerson Eurico dos Reis;
e)    Gisele Cristina de Oliveira;
f)     Graciela C. S. Sola;
g)    Thayan Gomes da Silva;
h)    Rodrigo Sautchuk;
i)      Plínio M. Milleo.
Para publicação e ciência dos interessados.

Coordenação do Grupo de pesquisa - GPC
Coordenação do Curso de Direito - CESCAGE
Junho, 2012.

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COORDENAÇÃO DE PESQUISA


INICIAÇÃO CIENTÍFICA

Grupo de pesquisa CESCAGE (GPC)

CURSO DE DIREITO

Edital/Chamada Acadêmica e Docente nº 16

PRODUÇÃO CIENTÍFICA
ARTIGOS 

INTERESSADOS:
        Acadêmicos, participantes do GPC, professores e egressos do Curso de Direito CESCAGE

PRAZO INSCRIÇÕES:

 até 16 de julho de 2012

RESPONSÁVEIS:  Antônio César Bochenek, Sandra Negri  Cogo - Renata Young Blood – Alexandre Almeida Rocha, Décio Franco David e Maria Luiza Bello Deud


1 – OBJETIVO


O Curso de Direito do CESCAGE pretende participar, de forma efetiva, da produção científica jurídica dos Campos Gerais e do Brasil, para o fim de colaborar com a disseminação de conhecimento jurídico.
Para tanto, esta chamada está destinada a selecionar artigos confeccionados pelos participantes do GPC, acadêmicos, professores e egressos do Curso de Direito CESCAGE, para o fim de participar do I CONGRESSO INTERNACIONAL JURÍDICO - CIJ, que será realizado nos dias 06, 07 e 08 de agosto de 2012, numa parceria da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Ponta Grossa e a Faculdade de Direito do CESCAGE.
Destaca-se que o referido evento possui ISSN nº 2238-7781 e padrão “qualis” (qualificação de publicação de periódicos CAPES), além de premiação, mediante sorteio, para os 03 (três) artigos.

1.1 - TEMA
O tema dos trabalhos deverá abordar, no mínimo um dos três assuntos: direito, tribunais e democracia.

2 – REGRAS PARA PRODUÇÃO DE ARTIGOS

       Serão aceitos artigos nas especificações abaixo (OBSERVAR MODELO ANEXO):

Idioma: Serão aceitos artigos em português, espanhol, inglês e italiano.
Processador de texto: Word for Windows.
Formato: doc ou docx.
Texto: fonte Arial ou Times New Roman tamanho 12.
Espaçamento do texto: 1,5 entre linhas, justificado, com parágrafo inicial de recuo com 1,25 cm.
Margens: 3,0 cm superior e 3,0 cm lateral esquerda; 2,0 cm lateral direita e 2,0 cm inferior. O papel deverá ser no formato A4.
Tamanho: Os artigos a serem enviados deverão estar entre os limites mínimos de 10 páginas e 40 páginas. 
Numeração de páginas: no canto inferior direito.
Colocar a logomarca do evento no início do texto.
Não é necessário ser inédito.
No máximo 03 (três) autores
Título: Com no máximo 20 palavras, letra Arial ou Times New Roman tamanho12, negrito, espaçamento 1,0 e centralizado. Deve ser claro e conciso, permitindo pronta identificação do conteúdo do trabalho.
O título deverá estar escrito em caracteres maiúsculos (caixa alta). Se houver subtítulo, este deverá aparecer sob o título, com caracteres minúsculos, exceto as primeiras letras das palavras (caixa alta e baixa).
Autores: fonte Arial ou Times New Roman, tamanho 12, espaçamento simples, com alinhamento à direita.
Na descrição do autor  deverá obedecer a ordem da última titulação acadêmica para a primeira e instituição a que está vinculado. Por fim, completar com as informações adicionais (associações ou outras instituições de que seja integrante) e finalizar com a função ou profissão exercida (que não seja da área acadêmica) Exemplo: Pós-doutor em Direito Público pela Università Statale di Milano e pela Universidad de Valencia. Doutor em Direito Processual Civil pela PUC-SP. Professor de Direito Processual Civil na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná. Membro do IBDP. Advogado.
Resumo (Abstract/Resumen/Riassunto): fonte Arial ou Times New Roman, tamanho 12, espaçamento simples e justificado.
O resumo está limitado a 250 (duzentas e cinquenta) palavras.
Palavras-chave (Keywords/palabras clave/Parole chiave): fonte Arial ou Times New Roman, tamanho 12, espaçamento simples e justificado, letras minúsculas, separadas por ponto e vírgula. Limites: mínimo 03 (três) e máximo 05 (cinco).
Sumário: Os trabalhos deverão apresentar um resumo simplificado em seu início, o qual virá disposto após o Resumo e as Palavras-chave. A fonte a ser  utilizada deverá ser Arial ou Times New Roman, tamanho 12, espaçamento simples e justificado.
O sumário é composto pelos itens de divisão estrutural do trabalho, sendo que deverão ser indicados nele os itens com até três dígitos. Os itens com divisões além do terceiro dígito não precisam ser indicados no sumário.
Os itens de um dígito (títulos principais) serão digitados com o número seguido de um ponto, separando-se dos subitens com dois pontos (:). Entre os subtítulos do mesmo item, deverá constar a separação com ponto e vírgula (;). Para uma nova subdivisão em subitens de três dígitos segue o mesmo padrão. Novos itens de um dígito recebem antes de si um hífen.
A numeração do Sumário deverá ser feita sempre em arábico. É vedada a numeração dos itens em algarismos romanos. Exemplo de sumário:
*Sumário: 1. Introdução – 2. Responsabilidade civil ambiental: legislação: 2.1 normas Clássicas; 2.2 Inovações: 2.2.1 Dano ecológico; 2.2.2 Responsabilidade Civil Objetiva – 3. Atuação estatal na reparação do dano; - 4.  Conclusão; - 5. Referências.

2.1 -  Modelo para formatação dos artigos

Autor 01
Autor 02
1 Mestre em Ciências Sociais Aplicadas pela Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG). Professor do curso de Direito do Centro de Ensino Superior dos Campos Gerais (CESCAGE). Advogado.
2 Graduando em Direito pelo Centro de Ensino Superior dos Campos Gerais (CESCAGE).

Resumo: O texto deve iniciar na mesma linha do item, ser claro, sucinto e, obrigatoriamente, explicar o(s) objetivo(s) pretendido(s), procurando justificar sua importância (sem incluir referências), os principais procedimentos adotados, os resultados mais expressivos e conclusões, contendo no máximo 250 palavras, digitado em um único parágrafo, com formatação justificada e espaçamento simples. Abaixo devem aparecer as Palavras-chave (cinco no máximo, procurando-se não repetir palavras do título) escritas em letras minúsculas. Uma versão completa do RESUMO, para o inglês, deverá apresentar a seguinte disposição: Abstract e Keywords (a utilização dos idiomas espanhol ou italiano também é autorizada).
Palavras-chave: Congresso Internacional Jurídico; Modelo de Formatação; Artigo.
Abstract:
Keywords:
Sumário: 1. Introdução – 2. Desenvolvimento: apresentação do texto: 2.1 Primeiro subitem; 2.2 Segundo subitem: 2.2.1 Primeiro item de três números; 2.2.2 Primeiro item de três números – 3. Conclusão; - 4. Referências.

APRESENTAÇÃO DA ESTRUTURA DO ARTIGO

INTRODUÇÃO
Devem ser evitadas divagações, situando o tema no tempo e no espaço. Apresentar o problema abordado e a justificativa da importância do assunto, deixando muito claro o(s) objetivo(s) do trabalho.

REVISÃO DE LITERATURA
As referências bibliográficas deverão ser feitas de acordo ABNT. As referências devem ser citadas em notas rodapé (atalho: ctrl + alt + f) ao final de cada página e não em notas de final. É vedado o sistema Autor: Data. Exemplos de citação:  CAMPINHO, Sérgio. Falência e Recuperação de Empresa: O novo regime da insolvência empresarial. 4. ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: Renovar, 2009, p. 37. 5 .
O uso das expressões Idem, Ibid, Op. cit, deverá ocorre da seguinte maneira:
As alusivas expressões somente são utilizadas quando a citação referenciada se dá na mesma página. Se passar para outra página a citação deve ocorrer de maneira integral. Tal procedimento facilita o acesso do leitor à fonte.
O Idem deverá ser utilizado quando for o mesmo autor citado acima, mas outra obra, indicando, nesse caso, o ano da obra, p. ex.: DERANI, Cristiane. Mudanças Climáticas – Mudanças Humanas. In: GALLI, Alessandra (coord.). Direito Socioambiental: Homenagem a Vladimir Passos de Freitas. V. 2. Curitiba: Juruá, 2010. P. 64.
Idem, 2010. p. 14
Nesse caso o autor utilizou mais de uma obra da Cristiane Derani, por isso no Idem foi indicado o ano da obra.
O Ibid. é utilizado quando é exatamente a mesma obra, por exemplo:
FREITAS, Juarez. Sustentabilidade: direito ao futuro. Belo Horizonte: Fórum, 2011. p. 40-41.
Ibid., p. 39.
Ou seja, a única obra utilizada do Juarez Freitas foi essa.
O Op. cit. é utilizado quando a obra já foi citada na mesma página, mas há outra referência no meio do texto, por exemplo:
ANTUNES, Paulo de Bessa. Direito Ambiental. 8 ed., rev., ampl., e atual. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2005. p. 47-51.
PADILHA, Norma Sueli. Fundamentos constitucionais do Direito Ambiental Brasileiro. Rio de Janeiro: Elsevier, 2010. p. 155-156 e 161.
ANTUNES, Paulo de Bessa. Op. cit., p. 47-49.
Destaca-se que essas expressões são utilizadas somente quando as referências ocorrerem na mesma página, sendo na página seguinte, caso citada novamente a mesma obra, deverá, mais uma vez, ser referenciada na sua integralidade.
Todo destaque que se queira dar ao texto deve ser feito com o uso de itálico. Jamais deve ser usado o negrito ou o sublinhado. Citações de outros autores devem ser feitas entre aspas, sem o uso de itálico ou recuos, a não ser que o próprio original tenha destaque e, portanto, isso deve ser informado (“destaque do original”).
As referências legislativas ou jurisprudenciais devem conter todos os dados necessários para sua adequada identificação e localização. Em citações de sites de Internet, deve-se indicar expressamente entre parênteses, a data de acesso.
Os trabalhos que não atenderem a qualquer uma das normas de publicação não serão selecionados ou indicados para participação no referido congresso.

MATERIAL E MÉTODOS
Dependendo da natureza do trabalho, uma caracterização da área experimental deve ser inserida, tornando claras as condições em que a pesquisa foi realizada. Quando os métodos forem os consagradamente utilizados, apenas a referência bastará; caso contrário, é necessário apresentar descrição dos procedimentos utilizados, adaptações promovidas, etc. Unidades de medidas e símbolos devem seguir o Sistema Internacional.

TABELAS E FIGURAS (fotografias/gráficos/desenhos)
Deve ser numerado em algarismos arábicos, apresentar título e fonte na parte inferior, centralizado, fonte Arial ou Times New Roman, tamanho 10, bem como ser referenciados no corpo do texto. Caso existam fotos ou figuras que demandem alta resolução, estas devem ser enviadas em arquivo separado em formato jpg e com a indicação da posição no texto. Para melhor visualização dos objetos, deve ser previsto um espaço simples entre texto-objeto e entre fonte-texto. Tabelas e quadros devem estar centralizados.
Os itens das tabelas e quadros devem ser escritos utilizando fonte Arial ou Times New Roman, tamanho 10. O espaçamento entre os itens deve ser simples. Todas as ilustrações devem obrigatoriamente conter legenda e fonte. Caso os dados da ilustração sejam inéditos e provenientes uma pesquisa de campo realizada pelos próprios autores do artigo, essa especificação deve constar na fonte, juntamente com o ano da pesquisa de campo. Nesse caso a fonte deve ser: Pesquisa de campo (Ano). Caso a ilustração não retrate uma pesquisa de campo, mas ainda assim, seja inédita e pertencente aos autores do próprio artigo, isso também ser especificado, seguido pelo ano do estudo. Na fonte deve constar: Autoria própria (Ano).
CONCLUSÕES
Devem basear-se exclusivamente nos resultados do trabalho. Evitar a repetição dos resultados em listagem subsequente, buscando, sim, confrontar o que se obteve, com os objetivos inicialmente estabelecidos. As conclusões devem ser escritas facilitando a interpretação do artigo, sem necessidade de consultar outros itens do mesmo.

REFERÊNCIAS
A exatidão das referências é de responsabilidade dos autores.
As referências devem ser ordenadas alfabeticamente pelo sobrenome do autor, seguindo os padrões da ABNT (NBR nº 6023/2002).
Todas as referências citadas no texto devem ser incluídas ao final, na seção Referências.

2.2 – Forma de entrega dos trabalhos
Os trabalhos deverão ser entregues na forma física (celulose) em 02 (duas) vias e na forma eletrônica (CD-ROM), salvo em formato Word e PDF.

2.3   Informações gerais
Os artigos deverão ser encaminhados, via impressa, e outra por email (pesquisa.direito@cescage.edu.br) juntamente com uma página da qual se fará constar: título do trabalho, nome do Autor (ou autores), qualificação (situação acadêmica, títulos, instituições à qual pertença e a principal atividade exercida), número do CPF, endereço completo para correspondência, telefone, fax, email, e autorização de publicação do material pelo Grupo de Pesquisa Cescage – GPC, referido termo conforme abaixo:

AUTORIZAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
Eu,______________________________, documento de identificação nº. ___________________________, autor(a) do artigo____________________________________, AUTORIZO a publicação deste pelos anais do I CONGRESSO INTERNACIONAL JURÍDICO – CIJ.
Ponta Grossa,______________________ 2012.

ASSINATURA.
A seleção de trabalhos para publicação é de competência da Coordenação do GPC (Professor Antônio César Bochenek), bem como pelos professores: Sandra Negri  Cogo; Renata Polsaque Young Blood; Alexandre Almeida Rocha; Décio Franco David e Maria Luiza Bello Deud, por meio de sistema doble blind review (duplo cego). Os trabalhos aprovados por dois referees serão recomendados para os anais no I CONGRESSO INTERNACIONAL JURÍDICO – CIJ.

                                     Para publicação e ciência dos interessados.




Coordenação do Grupo de Pesquisa - GPC

Coordenação do Curso de Direito - CESCAGE

Junho, 2012.